Tratamento Fotográfico, Videográfico e Sonográfico
Em eventos e atividades da INOVA+ — Innovation Services, S.A.
A INOVA+ trata dados pessoais resultantes da captação, registo, edição, conservação e difusão de fotografias, vídeos e gravações de som que permitam identificar pessoas singulares. Esta ficha resume as características essenciais do tratamento, em cumprimento dos deveres de informação dos artigos 12.º a 14.º do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Qualidade em que a INOVA+ intervém
Responsável autónomo
Determina, por si só, as finalidades e os meios — iniciativas próprias e eventos organizados pela INOVA+.
Responsável conjunto — art. 26.º
Determina finalidades e meios em conjunto com outras entidades, em projetos executados em consórcio.
Subcontratante — art. 28.º
Trata por conta e segundo instruções de outra entidade responsável, sem finalidades próprias.
Informação essencial
Identificação da entidade
INOVA+ — Innovation Services, S.A. (NIPC 504 041 266), Rua Dr. Afonso Cordeiro, n.º 567, 4450-309 Matosinhos. A qualidade concreta em que intervém consta do bloco «Qualidade de responsabilidade».
Encarregado da Proteção de Dados
EPD externo, contactável em dpo@inova.business ou manuel.melo@dataprotectionofficer.pt e pelo telefone (+351) 213 243 750.
Titulares dos dados
Participantes, oradores, formadores e moderadores, membros de equipas de projeto e de consórcio, representantes de parceiros, público presente nos eventos e menores, incluindo os respetivos titulares das responsabilidades parentais.
Dados tratados
Imagem fotográfica (fixa), imagem videográfica (em movimento) e registo sonográfico (voz e sons identificáveis), bem como os metadados associados (data, hora, local) e elementos de contexto necessários à gestão de autorizações.
Finalidades
Documentação e registo das atividades, comunicação institucional, promoção e marketing, reporte a entidades financiadoras e parceiras e difusão em meios próprios e redes sociais. Em subcontratação, apenas as finalidades definidas pelo responsável.
Fundamento jurídico e dupla tutela
Fundamento de licitude do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD (consentimento, execução de contrato ou interesse legítimo). A imagem e a voz gozam ainda da tutela dos direitos de personalidade (artigo 26.º da Constituição e artigos 70.º e 79.º do Código Civil): o consentimento para o retrato abrange também a divulgação.
Categorias especiais
A fotografia e o vídeo não são, em regra, categorias especiais. Só o são quando processados por meios de identificação biométrica inequívoca (artigo 9.º do RGPD). Nesses casos, o interesse legítimo é insuficiente, exigindo-se o consentimento explícito.
Tratamento de menores
Salvaguardas reforçadas: autorização dos titulares das responsabilidades parentais para a captação e, em especial, para a difusão. O limiar dos 13 anos resulta do artigo 8.º do RGPD e do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019.
Prazo de conservação
Pelo período necessário às finalidades, atentas as obrigações dos projetos cofinanciados. Cessada a finalidade ou a autorização, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.
Medidas de segurança
Controlos de acesso, gestão de autorizações, cifragem quando apropriada, segregação de funções, registo de operações e formação dos colaboradores, assegurando confidencialidade, integridade e disponibilidade.
Transferências internacionais
A difusão em certas plataformas e redes sociais pode implicar transferências para países terceiros, sempre com garantias adequadas do RGPD (decisões de adequação ou Cláusulas Contratuais-Tipo).
Decisões automatizadas
A INOVA+ não toma decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, com efeitos jurídicos ou similares sobre os titulares (artigo 22.º do RGPD).
Tipologia das situações de tratamento
Situações simples
Formações, workshops e videoconferências, com exposição reduzida ou interna.
Situações intermédias
Eventos com participantes externos, com recolha de consentimento e informação reforçada.
Cedência de direitos de imagem
Utilização intensiva para promoção e marketing, com autorização que abrange a difusão.
Tratamento de menores
Camada adicional de proteção, com autorização dos titulares das responsabilidades parentais.
Direitos do titular dos dados
- Acesso (art. 15.º)
- Retificação (art. 16.º)
- Apagamento (art. 17.º)
- Limitação (art. 18.º)
- Portabilidade (art. 20.º)
- Oposição (art. 21.º)
- Retirada do consentimento (art. 7.º, n.º 3)
Pode opor-se à captação, solicitar a não difusão e pedir a remoção de conteúdos já divulgados. Os pedidos são respondidos no prazo máximo de um mês, prorrogável até dois meses em função da complexidade.
Pontos-chave
- A autorização para captar não abrange, por si só, a difusão — que carece de autorização própria.
- O interesse legítimo nunca legitima categorias especiais de dados.
- A qualidade da INOVA+ (autónomo, conjunto ou subcontratante) é identificada em cada evento.
- Pode opor-se à captação, pedir a não difusão e a remoção de conteúdos já divulgados.
- Informação prévia assegurada por cartazes, sinalética e avisos nos locais físicos e digitais.
Pode opor-se à captação, solicitar a não difusão e pedir a remoção de conteúdos já divulgados. Os pedidos são respondidos no prazo máximo de um mês, prorrogável até dois meses em função da complexidade.
Precisa de mais informações?
Consulte a informação completa e exerça os seus direitos na Plataforma de Proteção de Dados. Pode ainda apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD).
Aceda à plataforma
Encarregado da Proteção de Dados: Manuel Melo
Email: dpo@inova.business | manuel.melo@dataprotectionofficer.pt
Telefone: (+351) 213 243 750
Plataforma: https://inova.protecaodedados.pt
Última atualização: Junho de 2026 | Versão: 2026.06