Inquérito Externo de Avaliação da Qualidade dos Serviços 

Ficha Geral de Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais

A INOVA+ – Innovation Services, S.A. está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Esta Ficha de Informação explica como tratamos os seus dados pessoais no âmbito do inquérito externo de avaliação da qualidade dos nossos serviços, em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). 

1. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais 

Entidade: INOVA+ – Innovation Services, S.A. 

Morada: Rua Dr. Afonso Cordeiro, 567, 4450-309 Matosinhos, Portugal 

Telefone: (+351) 213 243 750 

E-mail: geral@inova.business  

Website: www.inova.business  

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) 

Nome: Manuel Melo 

E-mail: dpo@inova.business  

E-mail alternativo: manuel.melo@dataprotectionofficer.pt  

Telefone: (+351) 966 555 000 

O Encarregado de Proteção de Dados está disponível para esclarecer qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e para o assistir no exercício dos seus direitos. 

3. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais 

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas: 

• Contactar os representantes das organizações clientes da INOVA+ para agendamento e realização de entrevistas telefónicas no âmbito de um inquérito externo de avaliação da qualidade dos serviços de consultoria em inovação e desenvolvimento de candidaturas prestados pela INOVA+; 

• Avaliar o grau de satisfação dos clientes com os serviços prestados pela INOVA+; 

• Identificar oportunidades de melhoria na qualidade, eficiência e eficácia dos serviços prestados pela INOVA+; 

• Obter feedback independente e objetivo sobre aspetos técnicos, comunicacionais e relacionais da prestação dos serviços. 

4. Fundamento Jurídico do Tratamento 

Base legal: Interesse legítimo do responsável pelo tratamento [alínea f) do nº 1 do artigo 6º do RGPD] 

A INOVA+ tem um interesse legítimo comercialmente justificado em conhecer o grau de satisfação dos seus clientes e em obter feedback que lhe permita aperfeiçoar a prestação dos seus serviços. Este interesse legítimo não é sobreposto pelos interesses, direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados, uma vez que: 

• Apenas são tratados dados de contacto profissionais de pessoas que já mantêm ou mantiveram uma relação comercial com a INOVA+ no contexto da prestação de serviços de consultoria; 

• O tratamento é estritamente limitado ao necessário para a realização do inquérito, não envolvendo categorias especiais de dados ou tratamentos intrusivos; 

• Os titulares dos dados têm o direito de se oporem ao tratamento a qualquer momento; 

• A participação no inquérito é inteiramente voluntária. 

5. Categorias de Dados Pessoais Tratados 

No âmbito deste tratamento, a INOVA+ comunica à empresa externa contratada as seguintes categorias de dados pessoais: 

• Nome completo do representante da organização cliente; 

• Função ou cargo profissional; 

• Endereço de correio eletrónico profissional; 

• Número de telefone profissional; 

• Denominação da organização a que o representante pertence. 

Importante: Não são tratadas categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis) no âmbito deste inquérito, nem dados relativos a condenações penais e infrações. 

6. Destinatários ou Categorias de Destinatários dos Dados Pessoais 

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados aos seguintes destinatários: 

Empresa externa contratada para condução do inquérito: Os dados de contacto profissionais são comunicados a uma empresa internacional externa e independente, especializada na realização de inquéritos de satisfação de clientes, que atua na qualidade de subcontratante de tratamento de dados pessoais nos termos do artigo 28º do RGPD. Esta empresa está contratualmente obrigada a tratar os dados pessoais exclusivamente de acordo com as instruções documentadas da INOVA+ e a implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados. 

Pessoal autorizado da INOVA+: Apenas os colaboradores da INOVA+ estritamente necessários no âmbito das suas funções têm acesso aos dados pessoais, encontrando-se vinculados a obrigações de confidencialidade. 

Importante: As respostas ao questionário são recolhidas e tratadas pela empresa externa contratada, sendo comunicados à INOVA+ apenas resultados agregados e estatísticos que não permitem a identificação individual dos respondentes. 

7. Transferências Internacionais de Dados Pessoais 

Não haverá transferências internacionais de dados para países fora do Espaço Económico Europeu. 

8. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais 

Os dados de contacto profissionais comunicados à empresa externa contratada são conservados exclusivamente durante o período estritamente necessário à condução do inquérito, designadamente para efeitos de: 

• Agendamento do contacto telefónico com os representantes das organizações clientes; 

• Realização das entrevistas telefónicas; 

• Eventuais contactos de seguimento necessários para completar ou esclarecer informação recolhida nas entrevistas. 

Eliminação dos dados: Imediatamente após a conclusão do inquérito e a comunicação dos resultados agregados à INOVA+, a empresa externa contratada procede à eliminação definitiva e segura de todos os dados de contacto profissionais que lhe foram comunicados, não conservando qualquer informação que permita a identificação individual dos respondentes. 

Os resultados agregados e estatísticos do inquérito, que não contêm informação pessoal identificável, são conservados pela INOVA+ pelo período necessário à implementação das medidas de melhoria identificadas e para efeitos de cumprimento de obrigações legais de conservação de documentação empresarial. 

9. Medidas de Segurança e Confidencialidade 

A INOVA+ e a empresa externa contratada implementam medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo: 

• Pseudonimização e cifragem dos dados pessoais quando tecnicamente possível e adequado; 

• Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento; 

• Capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico; 

• Procedimentos para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento; 

• Controlos de acesso lógico e físico aos dados pessoais, assegurando que apenas pessoal devidamente autorizado tem acesso aos dados; 

• Formação e sensibilização dos colaboradores em matéria de proteção de dados e segurança da informação; 

• Obrigações contratuais de confidencialidade impostas a todos os colaboradores e subcontratantes que tenham acesso aos dados pessoais. 

10. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais 

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais: 

Direito de Acesso (artigo 15º do RGPD): Tem o direito de obter da INOVA+ a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em causa, os destinatários dos dados, o prazo de conservação, entre outras informações. 

Direito de Retificação (artigo 16º do RGPD): Tem o direito de obter da INOVA+, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem o direito de solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados. 

Direito ao Apagamento (“direito a ser esquecido”) (artigo 17º do RGPD): Tem o direito de obter da INOVA+ o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos fundamentos previstos no RGPD, designadamente quando os dados já não forem necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, quando tiver retirado o consentimento ou exercido o direito de oposição, ou quando os dados tiverem sido tratados ilicitamente. 

Direito à Limitação do Tratamento (artigo 18º do RGPD): Tem o direito de obter da INOVA+ a limitação do tratamento quando se verificar uma das situações previstas no RGPD, designadamente quando contestar a exatidão dos dados pessoais, quando o tratamento for ilícito mas se opuser ao apagamento dos dados, ou quando tiver exercido o direito de oposição. 

Direito de Oposição (artigo 21º do RGPD): Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento for baseado em interesse legítimo (como é o caso presente). Caso exerça o direito de oposição, a INOVA+ cessa o tratamento dos dados pessoais, salvo se demonstrar que existem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. 

Direito à Portabilidade dos Dados (artigo 20º do RGPD): Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à INOVA+, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento. Este direito aplica-se apenas quando o tratamento for baseado no consentimento ou na execução de um contrato e for realizado por meios automatizados. 

Direito de Retirar o Consentimento: Quando o tratamento for baseado no consentimento, tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. 

Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas (artigo 22º do RGPD): Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. Informamos que no âmbito deste tratamento de dados pessoais não são tomadas decisões automatizadas. 

Como exercer os seus direitos: 

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, deverá contactar o Encarregado de Proteção de Dados da INOVA+ através dos seguintes meios: 

• E-mail: dpo@inova.business ou manuel.melo@dataprotectionofficer.pt  

• Telefone: (+351) 966 555 000 

• Correio postal: INOVA+ – Innovation Services, S.A., a/c Encarregado de Proteção de Dados, Rua Dr. Afonso Cordeiro, 567, 4450-309 Matosinhos, Portugal 

A INOVA+ responderá aos pedidos de exercício de direitos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado até dois meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. 

11. Direito de Apresentar Reclamação junto da Autoridade de Controlo 

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo competente em Portugal, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD. 

Contactos da CNPD: 

• Morada: Avenida D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal 

• Telefone: (+351) 213 928 400 

• Fax: (+351) 213 976 832 

• E-mail: geral@cnpd.pt  

• Website: www.cnpd.pt  

12. Caráter Obrigatório ou Facultativo da Comunicação dos Dados 

A participação no inquérito externo de avaliação da qualidade dos serviços é inteiramente voluntária. A comunicação dos dados de contacto profissionais à empresa externa contratada para condução do inquérito não constitui uma obrigação legal ou contratual, nem um requisito necessário para a celebração de contratos ou para a continuação da relação comercial com a INOVA+. 

Caso não pretenda que os seus dados de contacto sejam comunicados à empresa externa ou caso pretenda opor-se ao tratamento, poderá manifestar essa vontade através de contacto com o Encarregado de Proteção de Dados (dpo@inova.business), sem quaisquer consequências negativas para a relação comercial com a INOVA+. 

13. Origem dos Dados Pessoais 

Os dados de contacto profissionais comunicados à empresa externa contratada foram recolhidos diretamente junto dos titulares dos dados no âmbito da relação comercial estabelecida com a INOVA+ para prestação de serviços de consultoria em inovação e desenvolvimento de candidaturas. Estes dados constam dos registos de clientes e de contactos comerciais da INOVA+. 

14. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis 

No âmbito deste tratamento de dados pessoais, não são tomadas decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar. 

15. Atualização da Ficha de Informação 

Esta Ficha de Informação poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados pessoais da INOVA+ ou para assegurar conformidade com a evolução da legislação aplicável. Recomendamos que consulte regularmente esta Ficha para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais. 

Data da última atualização: 20251114. 

16. Contactos para Esclarecimentos Adicionais 

Para qualquer questão, dúvida ou pedido de esclarecimento adicional sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou sobre esta Ficha de Informação, não hesite em contactar: 

Encarregado de Proteção de Dados da INOVA+ 

• Nome: Manuel Melo 

• E-mail: dpo@inova.business  

• E-mail alternativo: manuel.melo@dataprotectionofficer.pt  

• Telefone: (+351) 966 555 000 

• Morada: INOVA+ – Innovation Services, S.A., Rua Dr. Afonso Cordeiro, 567, 4450-309 Matosinhos, Portugal 

A INOVA+ está empenhada em proteger a sua privacidade e em tratar os seus dados pessoais de forma transparente, lícita e segura, em pleno cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. 

INOVA+ – Innovation Services, S.A. 

www.inova.business | dpo@inova.business | (+351) 213 243 750